O divórcio é um processo legal que tem como objetivo dissolver o casamento. Ele pode ser iniciado por qualquer um dos cônjuges, não é necessário nomear um motivo para o divórcio. O simples desejo de divorciar permite a ação na justiça: Aspectos importantes do divórcio: • Partilha de bens: consiste na divisão equitativa dos bens